Cria políticas para inclusão no trabalho e atenção à saúde mental de pessoas com transtorno do espectro autista

PL 5538/2026 · Em tramitação · apresentada em 09/10/2026

Proposta de Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).