PL 5547/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/10/2026
Proposta de Capitão Alden (PL-BA).
Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).