Proíbe a utilização de banners de haste flexível na propaganda eleitoral

PL 5551/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/10/2026

Proposta de Paulo Soares Jornalista (PODE-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a utilização de banners de haste flexível (wind banners, fly banners e assemelhados) na propaganda eleitoral.