Requer informações sobre patrimônio de candidatos a presidente

PL 5594/2026 · Em tramitação · apresentada em 19/10/2026

Proposta de Jorge Solla (PT-BA).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.