PL 5616/2026 · Em tramitação · apresentada em 20/10/2026
Proposta de Zé Silva (UNIÃO-MG).
Institui o Sistema Nacional de Controle Inteligente e Preventivo de Velocidade para veículos de transporte de cargas e de passageiros de grande porte, estabelece mecanismos tecnológicos de advertência, assistência à condução e prevenção de acidentes, e dá outras providências.