Reduz prazo de habilitação ao voto em trânsito e permite habilitação eletrônica

PL 5639/2026 · Em tramitação · apresentada em 21/10/2026

Proposta de Zé Trovão (PL-SC).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito, admitir a habilitação por meio eletrônico e dispor sobre o voto em trânsito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas, inclusive em seções eleitorais instaladas em postos da Polícia Rodoviária Federal.