Estende Gratificação de Qualificação a titulares de cargos auxiliares de Tecnologia Militar

PL 5642/2026 · Em tramitação · apresentada em 21/10/2026

Proposta de Reimont (PT-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar.