Cria o Programa Nacional da Segunda Oportunidade para reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade

PL 5646/2026 · Em tramitação · apresentada em 22/10/2026

Proposta de Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de eventos críticos da vida.