PL 5647/2026 · Em tramitação · apresentada em 22/10/2026
Proposta de Eros Biondini (PL-MG).
Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas.