Reajusta o valor do Bolsa Família anualmente com base no INPC

PL 5650/2026 · Em tramitação · apresentada em 22/10/2026

Proposta de Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.