Cria padrões mínimos de segurança para instalações esportivas

PL 5656/2026 · Em tramitação · apresentada em 24/10/2026

Proposta de Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.