Cria feriado nacional após o primeiro dia útil do domingo de eleição

PL 5658/2026 · Em tramitação · apresentada em 25/10/2026

Proposta de Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Texto oficial (ementa)

Institui feriado nacional no primeiro dia útil subsequente ao domingo de realização das eleições e dá outras providências.