Proíbe consumo de bebidas alcoólicas em parques com atrações mecânicas

PL 5667/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/10/2026

Proposta de Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a comercialização, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, parques de diversões e parques temáticos que disponham de atrações mecânicas ou atividades recreativas de risco, e dá outras providências.