PL 5683/2026 · Em tramitação · apresentada em 28/10/2026
Proposta de Luciano Amaral (PSD-AL).
Institui o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Polo SEALBA (PDAA/SEALBA) e dispõe sobre sua governança, seus instrumentos e seu financiamento.