Cria atendimento domiciliar para idosos no SUS e acolhimento institucional no Suas

PL 5703/2026 · Em tramitação · apresentada em 29/10/2026

Proposta de Reimont (PT-RJ).

O que muda

• Pessoas idosas em instituições de longa permanência terão atendimento domiciliar pelo SUS.
• Instituições de longa permanência para idosos terão caráter residencial, mas não serão consideradas estabelecimentos de saúde.
• Acesso à saúde de idosos em acolhimento institucional será coordenado com a Atenção Primária à Saúde.

Quem é afetado: Instituições de longa permanência para idosos, Sistema Único de Saúde (SUS), Pessoas idosas.

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre atendimento a pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência pelo Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco pessoal e social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas); o caráter residencial das instituições de longa permanência; o acolhimento institucional e os cuidados de longa duração destinados às pessoas idosas e sua articulação com o SUS.