Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.

PL 698/2023 · Em tramitação · apresentada em 28/02/2023

Proposta de Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Texto oficial (ementa)

Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.