Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.

PL 1994/2023 · Arquivada · apresentada em 19/04/2023

Proposta de Humberto Costa (PT-PE).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.