Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

PL 4384/2023 · Virou lei · apresentada em 11/09/2023

Proposta de Beto Faro (PT-PA).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.