Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

PL 263/2024 · Em tramitação · apresentada em 15/02/2024

Proposta de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.