Institui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.

PL 1606/2024 · Em tramitação · apresentada em 07/05/2024

Proposta de Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS).

Texto oficial (ementa)

Institui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.