Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

PL 1679/2024 · Em tramitação · apresentada em 08/05/2024

Proposta de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.