Institui a Política Nacional da Paisagem (PNP), altera a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

PL 2898/2024 · Em tramitação · apresentada em 15/07/2024

Proposta de Eliziane Gama (PSD-MA).

Texto oficial (ementa)