Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.

PL 3243/2024 · Em tramitação · apresentada em 20/08/2024

Proposta de Styvenson Valentim (PODE-RN).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.