Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.

PL 3688/2024 · Em tramitação · apresentada em 25/09/2024

Proposta de Teresa Leitão (PT-PE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.