Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.

PL 979/2025 · Em tramitação · apresentada em 13/03/2025

Proposta de Jussara Lima (PSD-PI).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.