Altera Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar o crime de coação criminosa no tráfico de drogas.

PL 1285/2025 · Em tramitação · apresentada em 27/03/2025

Proposta de Sergio Moro (PL-PR).

Texto oficial (ementa)

Altera Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar o crime de coação criminosa no tráfico de drogas.