Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.

PL 2324/2025 · Em tramitação · apresentada em 15/05/2025

Proposta de Carlos Viana (PSD-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.