Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.

PL 2422/2025 · Arquivada · apresentada em 21/05/2025

Proposta de Alan Rick (REPUBLICANOS-AC).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.