Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.

PL 3164/2025 · Em tramitação · apresentada em 01/07/2025

Proposta de Zequinha Marinho (PODE-PA).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.