Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União.

PL 4580/2025 · Em tramitação · apresentada em 15/09/2025

Proposta de Wellington Fagundes (PL-MT).

Texto oficial (ementa)

Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União.