Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.

PL 5618/2025 · Em tramitação · apresentada em 04/11/2025

Proposta de Zenaide Maia (PSD-RN).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.