Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

PL 6070/2025 · Virou lei · apresentada em 01/12/2025

Proposta de Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.