Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dá outras providências.

PL 6258/2025 · Em tramitação · apresentada em 09/12/2025

Proposta de Soraya Thronicke (PSB-MS).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dá outras providências.