Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.

PL 238/2026 · Em tramitação · apresentada em 03/02/2026

Proposta de Sérgio Petecão (PSD-AC).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.