Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

PL 427/2026 · Em tramitação · apresentada em 10/02/2026

Proposta de Izalci Lucas (PL-DF).

Texto oficial (ementa)