Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

PEC 4/2026 · Em tramitação · apresentada em 02/03/2026

Proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.