Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.

PL 971/2026 · Em tramitação · apresentada em 05/03/2026

Proposta de Zequinha Marinho (PODE-PA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.