Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.

PL 1897/2026 · Em tramitação · apresentada em 17/04/2026

Proposta de Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.