Institui o Agosto Violeta, o Dia Nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e a Semana Nacional de Conscientização sobre Altas Habilidades ou Superdotação.

PL 2083/2026 · Em tramitação · apresentada em 29/04/2026

Proposta de Damares Alves (REPUBLICANOS-DF).

Texto oficial (ementa)