Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos federais aplicáveis ao setor agropecuário, e dá outras providências.

PLP 146/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/05/2026

Proposta de Jaime Bagattoli (PL-RO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos federais aplicáveis ao setor agropecuário, e dá outras providências.