Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.
PL 2692/2026 · Em tramitação · apresentada em 28/05/2026
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.