Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.

PL 2794/2026 · Em tramitação · apresentada em 02/06/2026

Proposta de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.