Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.

PL 3049/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/06/2026

Proposta de Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.