Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.

PLP 174/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/06/2026

Proposta de Wellington Fagundes (PL-MT).

Texto oficial (ementa)