Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).

PL 3486/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/07/2026

Proposta de Carlos Portinho (PL-RJ).

Texto oficial (ementa)

Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).