Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.

PL 3698/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/07/2026

Proposta de Izalci Lucas (PL-DF).

Texto oficial (ementa)