Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.

PL 4797/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/07/2026

Proposta de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Texto oficial (ementa)