Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.

PL 5002/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/08/2026

Proposta de Jader Barbalho (MDB-PA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.