Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.

PL 5006/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/08/2026

Proposta de Cid Gomes (PSB-CE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.