Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada.

PL 5040/2026 · Em tramitação · apresentada em 12/08/2026

Proposta de Dra. Eudócia (PSDB-AL).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada.